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NOTÍCIA LEGAL

Imprimir. Um impressionum é legalmente exigido em algumas regiões. Este modelo contém apenas informações gerais e exemplos de texto e não está pronto para publicação. As informações impressas variam dependendo do seu negócio ou tipo de site. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para ajudá-lo a compreender e criar seu impressionum.

[Nome da empresa]

  • Nome da empresa ou nome da empresa.

  • Endereço da sede da empresa.

  • Nomes dos diretores da empresa.

  • Número de telefone da empresa, número de fax e endereço de e-mail.

  • Número de inscrição no registo comercial e de sociedades ou outra autoridade aplicável à atividade.

  • Número de Identificação Fiscal.

  • Forma jurídica da empresa.

  • Montante do Capital Social.

  • Se o seu site oferecer serviços como parte de uma atividade que requer aprovação de uma autoridade pública, deverão ser fornecidos os dados de contato da autoridade supervisora.​

  • Nome, nome ou nome da empresa e endereço e número de telefone do host do seu site.

  • Avisos relativos à utilização de dados pessoais.

  • Avisos relativos ao uso de cookies.

A Comissão Europeia fornece uma plataforma online de resolução de litígios (SO). Esta plataforma está disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/ . Como cliente, tem sempre a opção de contactar o Conselho de Arbitragem da Comissão Europeia. Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante um conselho de arbitragem de consumo.

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